Os transtornos do neurodesenvolvimento — como TEA (Autismo), TDAH e TOD — estão cada vez mais reconhecidos e diagnosticados no Brasil.
Essas condições podem afetar intensamente a vida escolar, social e familiar, além de gerar impactos na autonomia e capacidade de trabalho.
Mas poucas famílias sabem que pessoas com TEA, TOD e TDAH têm direitos no INSS, podendo ter acesso ao BPC/LOAS e, em alguns casos, a benefícios por incapacidade.
Este guia atualizado vai explicar o que são esses transtornos, quais são os direitos e como solicitar o benefício no INSS em 2025.
🔵 O que é TEA (Transtorno do Espectro Autista)?
O TEA é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por:
- Dificuldades de comunicação e interação social
- Comportamentos repetitivos
- Alterações sensoriais
- Níveis variados de suporte (leve, moderado e severo)
📌 Desde 2023, o autismo é reconhecido como deficiência para efeitos legais, o que facilita o acesso a benefícios assistenciais.
🟠 O que é TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade)?
Transtorno caracterizado por:
- Desatenção
- Hiperatividade
- Impulsividade
Pode afetar o desempenho escolar e a vida profissional.
Os sintomas variam entre leve, moderado e severo.
🔴 O que é TOD (Transtorno Opositivo Desafiador)?
O TOD envolve:
- Irritabilidade
- Agressividade
- Comportamento desafiador
- Dificuldade de obedecer regras
Embora não seja tão conhecido, o TOD pode gerar impacto significativo na vida da criança/adolescente e da família.
⚖️ TEA, TOD e TDAH dão direito ao INSS?
Sim — dependendo do caso e da gravidade.
Existem dois caminhos:
✔ 1. BPC/LOAS para Pessoa com Deficiência
O benefício é de 1 salário-mínimo por mês (R$ 1.518 em 2025) e não exige contribuições ao INSS.
A criança, adolescente ou adulto com TEA, TDAH ou TOD pode ter direito se:
✔ tiver impedimento de longo prazo (mínimo 2 anos)
✔ que limite a vida diária ou a autonomia
✔ e a renda familiar estiver dentro do limite do CadÚnico
🔹 No TEA → Geralmente há forte comprovação de impedimento
🔹 No TDAH → Depende da gravidade e impacto funcional
🔹 No TOD → Depende do comportamento, laudos e histórico escolar/social
✔ 2. Benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria)
Em adultos com TEA, TOD ou TDAH severos, pode haver:
- dificuldade de manter emprego
- necessidade de supervisão constante
- crises comportamentais
- incapacidade total ou parcial
Nesses casos, o segurado pode ter direito a:
- Auxílio por incapacidade temporária
- Aposentadoria por incapacidade permanente
📑 Quais documentos são necessários?
📝 1. Laudo médico atualizado
Incluindo:
- CID (ex.: F84.0 – Autismo; F90 – TDAH; F91.3 – TOD)
- Descrição dos sintomas
- Evolução da condição
- Limitações na vida diária
- Necessidade de apoio de terceiros
🧠 2. Relatórios complementares
- Psicólogo
- Terapeuta ocupacional
- Fonoaudiólogo
- Neuropediatra / psiquiatra
🏫 3. Documentos escolares
- Histórico escolar
- Relatórios pedagógicos
- Registros de dificuldades ou crises
📉 4. Documentos socioeconômicos
- CadÚnico atualizado
- Comprovantes de renda
- Despesas com saúde
📲 Como solicitar o BPC/LOAS para TEA, TOD e TDAH em 2025?
- Atualizar o CadÚnico
- Reunir laudos e relatórios
- Fazer o pedido no Meu INSS
- Passar pela perícia médica e social
💡 Muitos pedidos são negados por falta de detalhes no laudo — por isso orientação profissional faz diferença.
⚠️ Motivos comuns de negativa pelo INSS
- Laudos muito curtos ou sem detalhamento
- CadÚnico desatualizado
- Renda familiar calculada de forma errada
- Falta de documentos escolares
- Perícia superficial (comum em TEA leve)
🧭 Como saber se minha criança tem chance de conseguir o BPC?
Responda:
✔ Precisa de acompanhamento constante?
✔ Tem limitações na vida diária?
✔ Usa mais de um profissional (fono, TO, psicólogo)?
✔ A escola relata dificuldades intensas?
✔ A família vive com baixa renda?
Se a maioria for sim, há boa chance de concessão.
🎯 Conclusão
TEA, TDAH e TOD são condições reconhecidas pela legislação brasileira e podem sim garantir direitos no INSS, especialmente o BPC/LOAS.
O mais importante é ter laudos detalhados e CadÚnico atualizado.
Em 2025, a análise do INSS está mais criteriosa — por isso contar com um escritório especializado aumenta muito as chances de aprovação.
